{"id":339257,"date":"2022-08-31T15:57:48","date_gmt":"2022-08-31T18:57:48","guid":{"rendered":"https:\/\/unibrasilia.com\/?p=339257"},"modified":"2022-09-30T13:25:34","modified_gmt":"2022-09-30T16:25:34","slug":"agosto-lilas-denuncias-de-violencia-domestica-passaram-de-600-mil-em-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faculdadeunibras.com.br\/brasilia\/agosto-lilas-denuncias-de-violencia-domestica-passaram-de-600-mil-em-2021\/","title":{"rendered":"Agosto Lil\u00e1s: den\u00fancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica passaram de 600 mil em 2021"},"content":{"rendered":"

[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.16.1″ _module_preset=”default” custom_padding=”0px|||||” da_disable_devices=”off|off|off” global_colors_info=”{}” da_is_popup=”off” da_exit_intent=”off” da_has_close=”on” da_alt_close=”off” da_dark_close=”off” da_not_modal=”on” da_is_singular=”off” da_with_loader=”off” da_has_shadow=”on”][et_pb_row _builder_version=”4.16.1″ _module_preset=”default” width=”100%” width_tablet=”100%” width_phone=”90%” width_last_edited=”on|phone” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.16.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_text _builder_version=”4.18.0″ _module_preset=”default” text_font=”Poppins|800|||||||” text_font_size=”26px” global_colors_info=”{}”]<\/p>\n

Mesmo amparadas pela Lei Maria da Penha, falta de informa\u00e7\u00e3o e aparato de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ainda perpetuam ciclo de viol\u00eancia e mortes contra mulheres no pa\u00eds.<\/span><\/i><\/p>\n

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Se o direito \u00e0 dignidade, liberdade e igualdade s\u00e3o assegurados pela Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos de 1948, h\u00e1 ainda, em pleno 2022, milhares de mulheres no Brasil e no mundo que s\u00e3o privadas desses atributos. \u00c9 para dar destaque a casos como esses que \u00e9 celebrado o Agosto Lil\u00e1s, m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o para combate da viol\u00eancia dom\u00e9stica e de g\u00eanero.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em sinergia com a Lei Maria da Penha, aprovada em 7 de Agosto de 2006, o Agosto Lil\u00e1s traz um apelo pela maior visibilidade, den\u00fancia e rigor na aplica\u00e7\u00e3o da Lei para crimes dessa natureza. De acordo com n\u00fameros da secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica estaduais, s\u00f3 em 2021 foram quase 620 mil den\u00fancias de viol\u00eancias do tipo, incluindo homic\u00eddio, feminic\u00eddio, estupro, les\u00e3o corporal, entre outros.\u00a0<\/span><\/p>\n

Compreendendo os aspectos de viol\u00eancia f\u00edsica, sexual, psicol\u00f3gica, moral ou patrimonial, a Lei Maria da Penha prev\u00ea uma s\u00e9rie de prote\u00e7\u00f5es que as mulheres t\u00eam direito. No entanto, mesmo com a prote\u00e7\u00e3o da lei, mulheres de todos os cantos do Brasil continuam a ser v\u00edtimas de viol\u00eancia, muitas vezes letal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Muito mais que agress\u00e3o f\u00edsica\u00a0<\/b><\/p>\n

Um dos aspectos mais importantes do Agosto Lil\u00e1s \u00e9 divulgar todos os tipos de viol\u00eancia dom\u00e9stica que existem. \u00c9 um fato que agress\u00f5es f\u00edsicas, como chutes, socos, empurr\u00f5es e at\u00e9 feminic\u00eddios est\u00e3o entre as formas mais conhecidas do crime, mas a viol\u00eancia dom\u00e9stica vai muito al\u00e9m.<\/span><\/p>\n

Viol\u00eancia psicol\u00f3gica tamb\u00e9m conta como viol\u00eancia dom\u00e9stica, e \u00e9 totalmente amparada pela Lei Maria da Penha. Sendo assim, qualquer tipo de intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a, humilha\u00e7\u00e3o, persegui\u00e7\u00e3o, isolamento, entre outros, configuram crime. Inclusive, a maior parte das den\u00fancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica partem de viol\u00eancia psicol\u00f3gica.<\/span><\/p>\n

Vale tamb\u00e9m destacar o <\/span>gaslighting<\/span><\/i>. O termo, derivado da l\u00edngua inglesa, faz uma refer\u00eancia direta \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o. Nesses casos, informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o distorcidas ou propositalmente omitidas, destacadas ou selecionadas para favorecer o abusador, fazendo com que a v\u00edtima duvide de si, de sua percep\u00e7\u00e3o ou sanidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no caso de viol\u00eancia sexual, vale lembrar que qualquer ato que sugira rela\u00e7\u00f5es de cunho sexual, sem consentimento, ainda que n\u00e3o acompanhado de viol\u00eancia f\u00edsica, configura crime de estupro. Nesse sentido, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m que ocorra a conduta em si, j\u00e1 que o simples fato de importunar ou constranger uma pessoa na inten\u00e7\u00e3o de promover qualquer tipo de rela\u00e7\u00e3o, j\u00e1 configura estupro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sendo assim, o companheiro ou companheira da mulher tamb\u00e9m pode cometer estupro, desde que sugira qualquer tipo de rela\u00e7\u00e3o sem que haja consentimento dessa mulher.\u00a0<\/span><\/p>\n

Caluniar, difamar, injuriar ou divulgar informa\u00e7\u00f5es \u00edntimas do casal e da mulher sem o seu consentimento tamb\u00e9m configuram viol\u00eancia dom\u00e9stica, j\u00e1 que h\u00e1 preju\u00edzo moral para a v\u00edtima.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m configura viol\u00eancia patrimonial quando a mulher \u00e9 impedida de trabalhar, ou tem seus bens retidos, ocultados, bloqueados ou mesmo destru\u00eddos.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante destacar que a viol\u00eancia dom\u00e9stica pode ser praticada por pessoas de qualquer g\u00eanero, e n\u00e3o s\u00f3 por homens. Al\u00e9m do mais, configura viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o s\u00f3 atos praticados pelo companheiro ou companheira da mulher, mas por todas as pessoas que fazem parte do conv\u00edvio dom\u00e9stico, \u00e2mbito familiar ou tenha rela\u00e7\u00e3o de afeto com a v\u00edtima. Isso pode incluir namorados, ex-companheiros, filhos, irm\u00e3os, pais, cunhados, netos, entre outros.\u00a0<\/span><\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica em que o criminoso n\u00e3o frequenta a casa da v\u00edtima, como nas rela\u00e7\u00f5es entre patr\u00e3o e empregada dom\u00e9stica. O \u00fanico crit\u00e9rio para ser amparado pela Lei \u00e9 que o crime seja cometido contra uma pessoa do g\u00eanero feminino.\u00a0<\/span><\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha<\/b><\/p>\n

Al\u00e9m das penas de pris\u00e3o e outras previstas no C\u00f3digo Penal, a Lei Maria da Penha tamb\u00e9m ampara a v\u00edtima no sentido de afastar qualquer tipo de reincid\u00eancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica por parte do criminoso. Nesse sentido, s\u00e3o previstas, do ponto de vista judicial, uma s\u00e9rie de medidas para ampliar a seguran\u00e7a e autonomia da mulher.<\/span><\/p>\n

Essas medidas podem ser voltadas tanto a quem praticou a viol\u00eancia, como o afastamento do lar, suspens\u00e3o de porte de armas, ou proibi\u00e7\u00e3o de se aproximar ou se comunicar com a v\u00edtima, como tamb\u00e9m de medidas voltadas \u00e0 mulher que sofreu esse tipo de viol\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, a mulher e poss\u00edveis filhos do casal podem ser encaminhados para programas de prote\u00e7\u00e3o e serem afastados preventivamente do lar, por exemplo. O magistrado tamb\u00e9m pode tomar medidas no sentido de garantir com que o criminoso n\u00e3o se desfa\u00e7a do patrim\u00f4nio do casal, prejudicando a v\u00edtima.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 tamb\u00e9m comum que, em casos de a mulher ser financeiramente vulner\u00e1vel e dependente do abusador, ela ter direito a pens\u00e3o aliment\u00edcia. Se acaso se sentir amea\u00e7ada, pode pedir pela pris\u00e3o preventiva do criminoso.<\/span><\/p>\n

A lei Maria da Penha tamb\u00e9m garante que a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica tenha inclus\u00e3o social e possa participar de programas de assist\u00eancia governamentais e servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o, colaborando com sua independ\u00eancia financeira.<\/span><\/p>\n

Em casos de viol\u00eancia f\u00edsica, \u00e9 direito que a mulher receba toda a assist\u00eancia m\u00e9dica necess\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho, mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o podem ser demitidas num per\u00edodo m\u00ednimo de seis meses.\u00a0<\/span><\/p>\n

O papel \u201cpredestinado\u201d a mulher<\/b><\/p>\n

De acordo com a psic\u00f3loga e coordenadora do curso de Psicologia do Centro Universit\u00e1rio Bras\u00edlia de Goi\u00e1s, Carolina Almeida, as mulheres s\u00e3o muitas vezes sujeitadas a esse tipo de viol\u00eancia pela cultura machista e mis\u00f3gina do nosso pa\u00eds, que delega a elas o \u201cpapel\u201d de \u201crecatada e do lar\u201d. Nesse sentido, as mulheres acabam marginalizadas em nossa sociedade.<\/span><\/p>\n

Para ela, esse papel destinado \u00e0s mulheres faz com que elas se vejam como objeto de satisfa\u00e7\u00e3o e desejo, e por isso elas escolhem, mesmo que inconscientemente, o exerc\u00edcio desse papel.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cMuitas se submetem a relacionamentos com comportamentos abusivos, no qual a obje\u00e7\u00e3o desse tipo de papel pode lev\u00e1-las a passar por algum tipo de viol\u00eancia, seja ela f\u00edsica, psicol\u00f3gica, moral, sexual e at\u00e9 mesmo patrimonial\u201d, explica a analista.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para a professora, a luta para o fim da viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o \u00e9 exclusivamente feminina, mas deve abarcar tamb\u00e9m os homens, para que possamos entender que, em nossa sociedade, a defini\u00e7\u00e3o de feminino est\u00e1 atrelada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. Assim, trabalhando essa quest\u00e3o, podemos tomar medidas cab\u00edveis, dos pontos de vista social e cultural, que por vezes normalizam e simplificam os comportamentos abusivos \u00e0s mulheres.<\/span><\/p>\n

\u201cVimos que, na minha profiss\u00e3o por exemplo, as mulheres s\u00e3o em m\u00e9dia 80%, e no div\u00e3 n\u00e3o \u00e9 diferente. A maior parte das pacientes que entram em um processo psicoterap\u00eautico ou anal\u00edtico, os buscam para tentar caber dentro de padr\u00f5es sociais constru\u00eddos por homens, para que assim possam se sentir amadas e n\u00e3o apenas agredidas\u201d.<\/span><\/p>\n

O que fazer em caso de sofrer ou presenciar uma ocorr\u00eancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica?<\/b><\/p>\n

Em casos de den\u00fancias ou fornecimento de informa\u00e7\u00f5es e assist\u00eancia, \u00e9 preciso entrar em contato com o 180. Trata-se da Central de Atendimento \u00e0 Mulher, um servi\u00e7o do governo federal exclusivo para atender v\u00edtimas ou pessoas que queiram prestar qualquer tipo de assist\u00eancia. Vale lembrar que o servi\u00e7o \u00e9 gratuito e funciona 24h. Em casos de den\u00fancia, o servi\u00e7o pode ser prestado de forma totalmente an\u00f4nima.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 em situa\u00e7\u00f5es que atentam contra a integridade f\u00edsica da mulher, urg\u00eancias ou emerg\u00eancias, o indicado \u00e9 entrar em contato imediato com o 190, comunicando direto com as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica. Todas as delegacias de pol\u00edcia militar e civil do pa\u00eds podem acolher casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/span><\/p>\n

Em casos de orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, vale entrar em contato com a Defensoria P\u00fablica do seu estado. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m presta esse tipo de servi\u00e7o, al\u00e9m de receber den\u00fancias e acolher v\u00edtimas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dicas de leitura\/filme sobre o tema\u00a0<\/b><\/b><\/p>\n