{"id":993334,"date":"2026-07-13T11:19:31","date_gmt":"2026-07-13T14:19:31","guid":{"rendered":"https:\/\/faculdadeunibras.com.br\/juazeiro\/?p=993334"},"modified":"2026-07-13T11:19:31","modified_gmt":"2026-07-13T14:19:31","slug":"o-que-muda-para-as-escolas-com-o-novo-eca-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faculdadeunibras.com.br\/juazeiro\/o-que-muda-para-as-escolas-com-o-novo-eca-digital\/","title":{"rendered":"O que muda para as escolas com o novo ECA Digital"},"content":{"rendered":"

Nova legisla\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o\u00a0redobrada\u00a0das institui\u00e7\u00f5es de ensino<\/i>\u00a0<\/strong><\/p>\n

Depois\u00a0de mais de tr\u00eas d\u00e9cadas\u00a0sem grandes atualiza\u00e7\u00f5es, o\u00a0Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente\u00a0se modernizou\u00a0para se adaptar ao avan\u00e7o da internet e suas consequ\u00eancias sobre\u00a0os menores de idade.\u00a0O novo ECA Digital foi aprovado em 2025\u00a0– tamb\u00e9m chamado de\u00a0\u201cLei Felca\u201d, pela\u00a0contribui\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0influencer na elabora\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o do projeto\u00a0\u2013\u00a0e entrou em vigor em mar\u00e7o desse ano.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O marco regulat\u00f3rio do novo ECA Digital coloca \u00eanfase nas plataformas\u00a0de tecnologia, evidenciando suas\u00a0responsabilidades\u00a0na garantia de direitos das crian\u00e7as e adolescentes,\u00a0e explicitando as medidas\u00a0rigorosas que devem ser tomadas pelas\u00a0<\/span>big techs<\/span><\/i>\u00a0no sentindo\u00a0de proteger sua integridade f\u00edsica, psicol\u00f3gica, e tamb\u00e9m na gest\u00e3o de dados.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas o novo ECA Digital n\u00e3o lan\u00e7a luz somente\u00a0\u00e0s empresas de tecnologia: ele evidencia as\u00a0atribui\u00e7\u00f5es\u00a0dos respons\u00e1veis legais, do governo,\u00a0e da comunidade escolar na\u00a0prote\u00e7\u00e3o dos menores de idade,\u00a0al\u00e9m da\u00a0educa\u00e7\u00e3o digital\u00a0–\u00a0vista como fundamental nesse processo. A nova lei sela uma esp\u00e9cie de pacto entre as\u00a0<\/span>big techs<\/span><\/i>,\u00a0os pais, a escola e o\u00a0Estado,\u00a0criando\u00a0um ambiente digital seguro\u00a0e\u00a0construtivo.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Entre os\u00a0principais pontos\u00a0de\u00a0mudan\u00e7a, o\u00a0novo ECA Digital \u00e9\u00a0expresso\u00a0sobre a verifica\u00e7\u00e3o de idade. A\u00a0partir de agora, em\u00a0qualquer plataforma\u00a0digital\u00a0que possa\u00a0ter o alcance de crian\u00e7as e adolescentes, fica\u00a0obrigat\u00f3ria a\u00a0aferi\u00e7\u00e3o\u00a0de idade\u00a0por meio de documentos,\u00a0sendo vedado\u00a0a simples\u00a0exig\u00eancia\u00a0de\u00a0autoafirma\u00e7\u00e3o,\u00a0em que o usu\u00e1rio\u00a0apenas se comprometia\u00a0a\u00a0ser maior de idade,\u00a0como funcionava antes.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Outra\u00a0mudan\u00e7a \u00e9 a\u00a0supervis\u00e3o parental, j\u00e1 que todas essas\u00a0plataformas\u00a0agora\u00a0est\u00e3o obrigadas a disponibilizar\u00a0aos respons\u00e1veis\u00a0legais ferramentas para\u00a0o\u00a0devido monitoramento\u00a0do comportamento\u00a0digital de\u00a0menores legais.\u00a0Al\u00e9m disso, toda a arquitetura\u00a0das plataformas\u00a0deve\u00a0estar especialmente\u00a0desenhada\u00a0para\u00a0a\u00a0seguran\u00e7a de dados,\u00a0a\u00a0preven\u00e7\u00e3o da\u00a0viol\u00eancia\u00a0e\u00a0a\u00a0privacidade desses\u00a0usu\u00e1rios.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ainda com foco na seguran\u00e7a m\u00e1xima de crian\u00e7as e adolescentes, o novo ECA Digital\u00a0estabelece\u00a0medidas mais diretas e efetivas de modera\u00e7\u00e3o e retirada de conte\u00fados\u00a0de risco,\u00a0com mecanismos para reportar autoridades de maneira imediata\u00a0e remo\u00e7\u00e3o via notifica\u00e7\u00e3o\u00a0direta das\u00a0<\/span>big\u00a0techs<\/span><\/i>. O objetivo \u00e9\u00a0manter uma via expressa entre as autoridades e as plataformas para\u00a0gerar\u00a0repostas r\u00e1pidas\u00a0\u00e0s\u00a0amea\u00e7as e viola\u00e7\u00f5es.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A \u00faltima grande mudan\u00e7a do novo ECA Digital diz respeitos aos dados. Todas as plataformas\u00a0ficaram\u00a0proibidas de colher informa\u00e7\u00f5es\u00a0excessivas de crian\u00e7as e adolescentes,\u00a0e\u00a0nem podem compartilh\u00e1-las ou vend\u00ea-las.\u00a0Ficou\u00a0proibido tamb\u00e9m\u00a0o rastreamento\u00a0e\u00a0a constru\u00e7\u00e3o de perfis\u00a0comportais para esse p\u00fablico.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A lei ainda d\u00e1 \u00eanfase na completa proibi\u00e7\u00e3o de\u00a0impulsionamento de qualquer publicidade ou monetiza\u00e7\u00e3o\u00a0com\u00a0conte\u00fado erotizante de crian\u00e7as e adolescentes.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A escola no centro das mudan\u00e7as<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

Com todas as\u00a0altera\u00e7\u00f5es\u00a0impostas pela nova legisla\u00e7\u00e3o, e a\u00a0necessidade da\u00a0inclus\u00e3o\u00a0de plataformas de tecnologia nos m\u00e9todos de ensino,\u00a0as escolas\u00a0agora\u00a0t\u00eam\u00a0um duplo\u00a0desafio.\u00a0Elas\u00a0precisam\u00a0entender como\u00a0lidar com as novas tecnologias e utiliz\u00e1-las para\u00a0m\u00e9todos pedag\u00f3gicos\u00a0efetivos, mas\u00a0tamb\u00e9m\u00a0estarem\u00a0vigilantes\u00a0quanto \u00e0\u00a0seguran\u00e7a\u00a0\u00a0dos\u00a0alunos\u00a0no uso dessas ferramentas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso evidencia\u00a0que\u00a0a quest\u00e3o da tecnologia no\u00a0ambiente escolar n\u00e3o se resume mais\u00a0restritamente\u00a0aos desafios\u00a0do ensino e m\u00e9todos de aprendizagem com\u00a0recursos tecnol\u00f3gicos, mas tamb\u00e9m\u00a0inclui\u00a0um\u00a0foco ampliado das institui\u00e7\u00f5es\u00a0de ensino\u00a0sobre\u00a0a seguran\u00e7a dos\u00a0estudantes,\u00a0inclusive com necessidade de revis\u00e3o de plataformas j\u00e1 utilizadas anteriormente.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Hoje essas institui\u00e7\u00f5es devem\u00a0checar\u00a0previamente\u00a0se as ferramentas\u00a0propostas nos planos pedag\u00f3gicos se comprometem com a integridade dos alunos, protegem seus dados e n\u00e3o os utilizam\u00a0para fins comerciais.\u00a0Essas plataformas tamb\u00e9m precisam\u00a0ter\u00a0mecanismos para proteger a privacidade\u00a0dos estudantes,\u00a0com forte\u00a0compromisso\u00a0na seguran\u00e7a contra amea\u00e7as.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A consequ\u00eancia imediata dessas novas responsabilidades \u00e9 que nenhuma atividade deve ser promovida sem antes\u00a0haver a devida checagem das plataformas digitais utilizadas. Tamb\u00e9m \u00e9 importante que as escolas fa\u00e7am um “pente-fino” em todas as plataformas utilizadas anteriormente,\u00a0verificando se elas est\u00e3o de acordo com a seguran\u00e7a e privacidade dos dados dos alunos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Softwares\u00a0<\/span><\/i>que agregam notas,\u00a0organizadores digitais de atividades,\u00a0plataformas para\u00a0reuni\u00f5es\u00a0remotas e outras utilidades\u00a0n\u00e3o devem utilizar esses dados para fins comerciais, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial\u00a0tanto dessas plataformas quanto\u00a0das escolas. Isso coloca essas\u00a0institui\u00e7\u00f5es\u00a0de ensino\u00a0como protagonistas diretos na vigil\u00e2ncia e prote\u00e7\u00e3o da integridade e privacidade dos alunos.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

H\u00e1\u00a0um outro detalhe que pode causar\u00a0estranheza para professores e gestores de escolas, mas que tem aplica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas importantes: a proibi\u00e7\u00e3o do uso de imagens e voz\u00a0das crian\u00e7as\u00a0para\u00a0fins comerciais. Isso significa\u00a0que\u00a0os educadores j\u00e1 n\u00e3o podem mais utilizar\u00a0materiais que ferem a privacidade dos alunos na comunica\u00e7\u00e3o institucional, o que inclue diretamente sites e redes sociais.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Com o novo ECA,\u00a0mesmo\u00a0as postagens em redes sociais ou posts em blogs e sites institucionais que n\u00e3o visem qualquer\u00a0prop\u00f3sito comercial devem ser previamente aprovados e consentidos pelos respons\u00e1veis legais.\u00a0Em caso de publicidade da\u00a0institui\u00e7\u00e3o com fins comerciais, a pr\u00e1tica fica\u00a0explicitamente\u00a0vedada pela lei.\u00a0As mesmas regras servem para\u00a0materiais\u00a0que busquem engajamento digital.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Esses aspectos tamb\u00e9m afetam os grupos de comunica\u00e7\u00e3o entre a institui\u00e7\u00e3o, alunos e seus respons\u00e1veis legais. Na pr\u00e1tica, canais como grupos de WhatsApp ou qualquer outro chat devem ter regras estritas sobre o compartilhamento de qualquer conte\u00fado envolvendo menores, e as escolas\u00a0t\u00eam\u00a0a responsabilidade de iniciar esse di\u00e1logo e fazer a modera\u00e7\u00e3o desses ambientes.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro aspecto do novo ECA Digital que afeta diretamente as escolas \u00e9 a responsabilidade frente ao\u00a0<\/span>cyberbullying<\/span><\/i>. A partir do novo projeto,\u00a0a institui\u00e7\u00e3o de ensino fica respons\u00e1vel por qualquer ato de\u00a0<\/span>bullying<\/span><\/i>, intimida\u00e7\u00e3o ou exposi\u00e7\u00e3o indevida na internet que afete ou esteja diretamente relacionada \u00e0 escola. Em caso de omiss\u00e3o, essas institui\u00e7\u00f5es podem sofrer san\u00e7\u00f5es da justi\u00e7a.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m\u00a0do pente-fino no uso de ferramentas\u00a0e\u00a0o cuidado na exposi\u00e7\u00e3o de menores, agora a escola \u00e9 respons\u00e1vel diretamente\u00a0pela educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o digital. Assuntos como privacidade, uso de dados, exposi\u00e7\u00e3o indevida,\u00a0<\/span>cyberbullying<\/span><\/i>,\u00a0<\/span>fake\u00a0news<\/span><\/i>,\u00a0legisla\u00e7\u00e3o digital\u00a0e muitos outros agora devem ser\u00a0incorporados\u00a0no curr\u00edculo de ensino, e s\u00e3o\u00a0fun\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas da escola.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Esse aspecto faz com que a\u00a0a\u00a0educa\u00e7\u00e3o digital, antes j\u00e1 muito exigida das escolas,\u00a0n\u00e3o seja resumida somente\u00a0apresentar ferramentas digitais e ensinar como manuse\u00e1-las, mas tamb\u00e9m ensinar\u00a0os estudantes\u00a0a se comportarem na internet,\u00a0assim como\u00a0conscientizar\u00a0sobre\u00a0os riscos e implica\u00e7\u00f5es do uso indevido dessas ferramentas.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, o ambiente escolar agora n\u00e3o s\u00f3 deve\u00a0apresentar\u00a0as ferramentas tecnol\u00f3gicas e ensinar como utiliz\u00e1-las, mas\u00a0tamb\u00e9m\u00a0\u00e9\u00a0agente ativo\u00a0na consci\u00eancia digital desses alunos,\u00a0al\u00e9m de\u00a0co-respons\u00e1vel direta pela seguran\u00e7a dos menores.\u00a0Isso amplia a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es de ensino e faz com que elas tenham uma atua\u00e7\u00e3o\u00a0maior\u00a0nesse meio.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O docente e pedagogo da UniBRAS Digital, Rafael Moreira, coincide que o papel da escola no ambiente digital agora \u00e9 ampliado pelo novo ECA Digital. Ele explica que a nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se relaciona com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), aprovada em 2018, e que\u00a0as institui\u00e7\u00f5es de ensino t\u00eam\u00a0uma fun\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica na educa\u00e7\u00e3o digital j\u00e1 estipulada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

“A\u00a0educa\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica \u00e9 um direito de aprendizagem essencial para que os alunos entendam os riscos\u00a0do ambiente virtual\u00a0e\u00a0o\u00a0alcance\u00a0das duas a\u00e7\u00f5es,\u00a0com a obrigatoriedade\u00a0agora\u00a0de refor\u00e7ar sobre as responsabilidades\u00a0tamb\u00e9m relacionadas ao\u00a0<\/span>cyberbulling<\/span><\/i>“, argumenta.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o especialista, o novo ECA Digital faz com que a educa\u00e7\u00e3o digital nas escolas passe de um papel mais raso\u00a0somente relacionado \u00e0s compet\u00eancias e habilidades no\u00a0uso de plataformas, para uma profundidade\u00a0de reflex\u00e3o sobre o mundo virtual, com\u00a0maior teor\u00a0cr\u00edtico\u00a0e\u00a0abrangendo quest\u00f5es \u00e9ticas\u00a0e\u00a0de\u00a0seguran\u00e7a.\u00a0A escola tamb\u00e9m\u00a0ganha\u00a0um protagonismo maior na defesa dos interesses das crian\u00e7as e adolescentes.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

“H\u00e1 um\u00a0aprofundamento\u00a0das quest\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o digital e de responsabilidade das autoridades escolares nesse assunto,\u00a0porque agora tamb\u00e9m se\u00a0intensificam as puni\u00e7\u00f5es, o\u00a0monitoramento\u00a0e o\u00a0olhar para a educa\u00e7\u00e3o como um todo”.\u00a0<\/span>(Texto: Bruno Corr\u00eaa \u2013 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Ecossistema BRAS Educacional).\u00a0<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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