TERMO DE LIVRE CONSENTIMENTO E RESPONSABILIDADE PARA O RETORNO ÀS ATIVIDADES ACADÊMICAS PRESENCIAIS​​​​​​​​​​

Considerando a pandemia alastrada pelo SARS-CoV-2 (NOVO CORONAVIRUS), que assola o mundo todo, e o estado de isolamento social ordenado pelas autoridades governamentais e de saúde;

Considerando as normas do Governo Federal de Vigilância de Saúde e dos Governos Estaduais, em relação aos cuidados que devem ser tomados para evitar ou minimizar os riscos de contaminação com o novo coronavírus (COVID-19);

Considerando que a Faculdade UniBRAS Quatro Marcos instituiu um Protocolo de Biossegurança que tem a finalidade de delinear os procedimentos cabíveis e orientar a comunidade acadêmica ao cuidado com as pessoas, fixando medidas obrigatórias para retorno às atividades presenciais, de maneira a minimizar a propagação do SARS-CoV-2 em todas as suas instalações;​​​​​​​

Resolve o aluno abaixo qualificado, de livre e espontânea vontade, firmar o presente instrumento para declarar ciência, concordância e responsabilidade em relação ao retorno às atividades acadêmicas presenciais.​​​​​​

DECLARO, para todos os fins de direito, que tenho ciência de todos os problemas causados pela pandemia COVID-19, em nível mundial, nacional e, especialmente, no município de inserção desta Instituição de Ensino Superior, assim como dos riscos de contágio do coronavírus SARS-CoV-2; e decido, de livre e espontânea vontade, que desejo retornar às atividades letivas de forma presencial, conforme as liberações do decreto municipal.

Declaro ainda que estou ciente das minhas responsabilidades e obrigações, e que:

1. Cumprirei todas as medidas preventivas estabelecidas pela instituição de ensino, descritas no Protocolo de retomada das aulas, para evitar a transmissão do Sars-CoV-2;
2. Seguirei as orientações diárias que receberei dos funcionários e professores;
3. Possuo e sempre utilizarei máscara enquanto estiver nas dependências do Campus;
4. Informarei meu estado de saúde com transparência, caso apresente algum sintoma;
5. Em caso de suspeita de COVID-19, estou ciente de que devo acompanhar as aulas que serão transmitidas de forma remota;
6. Em caso de suspeita de COVID-19 detectada nas dependências da instituição, tenho ciência de que terei de apresentar resultado negativo do RT-PCR e, sendo positivo, terei de permanecer em casa pelo prazo mínimo de 14 (quatorze) dias;
7. Caso algum colega de sala apresente o resultado do RT-PCR para Sars-CoV-2 positivo, permanecerei em vigilância de sintomas, em casa, por 14 dias. Será considerada a data do início dos sintomas do meu colega de sala para a contagem do tempo de vigilância de sintomas. Neste período não poderei ir ao Campus e devo acompanhar as aulas transmitidas em ambiente remoto;
8. Caso não cumpra alguma das normas estabelecidas pelo protocolo da instituição, ou apresente algum comportamento inadequado, serei suspenso imediatamente das aulas presenciais;
9. Posso optar, a qualquer momento, pelo retorno das aulas remotas, acompanhando o conteúdo ministrado diretamente de minha casa, sem qualquer prejuízo acadêmico.

Por ser a expressão da verdade, firmo o presente para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Confira os cursos com volta as aulas “presenciais” gradativas* e/ou remotas *elencados na ETAPA 1